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DIREITOS HUMANOS DA TRIBUTAÇÃO: ESTUDOS DESENVOLVIDOS NO PPGD/UFSC (Portuguese Edition)
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About DIREITOS HUMANOS DA TRIBUTAÇÃO: ESTUDOS
A presente obra reúne textos que resultaram de estudos desenvolvidos por mestrandos e doutorandos em Direito junto à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, por integrantes do Grupo de Pesquisas em Direitos Humanos da Tributação, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC – PPGD/UFSC, e por outros docentes e pesquisadores. Boa parte dos artigos têm, como fio condutor, o direito tributário, visto sob a ótica dos direitos humanos da tributação.O objetivo desta publicação é o de, ao divulgar os resultados das pesquisas realizadas, contribuir para o debate sobre a oportunidade e conveniência de se consolidar esta tendência de se estudar os fenômenos tributários sob o ângulo dos direitos humanos.Com efeito, no âmbito do PPGD/UFSC, assim como em outros programas de pós-graduação no Brasil, se constata, cada vez mais, a preocupação de professores, mestrandos e doutorandos em abordar os temas de direito tributário sob o ponto-de-vista social, em especial, o da proteção dos hipossuficientes e do meio-ambiente.Esta obra espelha, ainda que modestamente, esta nova realidade.Nesse giro, o artigo de autoria de Carlos Araújo Leonetti, Luciana Cardoso de Aguiar e Vinicius Garcia aborda a prática da desoneração tributária e os possíveis instrumentos de seu controle.Na sequência, a aplicação da equidade na integração da legislação tributária brasileira é dissecada no estudo realizado por Carlos Henrique Machado.Por seu turno, Carolina Schauffert Ávila da Silva e José Rubens Morato Leite trazem a lume importante estudo sobre a taxa de resíduos sólidos e a realidade ecológica brasileira.Ainda nesta linha da proteção ao meio-ambiente com instrumentos tributários ou financeiros, o assim chamado “ICMS-Ecológico” é o tema do texto produzido por Cristiane Rebelo Limas e Roberta D’Angeles Silva Andrade.Já a eficácia do Fisco brasileiro em arrecadar tributos é analisada por Eduardo Guerini e Micheline Ramos de Oliveira.A robótica e seus efeitos no mercado de trabalho e na previdência social é o tema do artigo elaborado por Fabiano Ramalho e Lucas Calafiori Catharino de Assis.Carlos Araújo Leonetti e Felipe Boselli assinam estudo sobre as contratações públicas sem licitação, no Brasil e na Espanha.Os chamados “paraísos fiscais” e suas consequências tributárias são analisados no texto produzido por Francisco Gassen.José Guilherme de Bem Gouvêa discorre sobre o imposto sobre serviços (ISS) e o regime fixo das sociedades unipessoais.Retomando a temática do direito tributário ambiental, Neila Schulz Reiser aborda o assim chamado “IPTU VERDE”.Nesta mesma linha, o “IPTU ECOLÓGICO” é objeto do estudo de Michelle Benedetti Teixeira e Ricardo Stanziola Vieira.O livro é completado pelo artigo de Rodrigo Junqueira Bertoncini e Rodrigo Tissot de Souza, que aborda as alternativas societárias nos empreendimentos imobiliários, e suas implicações tributárias.Com esta singela obra coletiva, o PPGD/UFSC , o Grupo de Pesquisas em Direitos Humanos da Tributação e os demais pesquisadores que assinam os artigos mostram à sociedade parte do seu trabalho na academia.Para nós, os organizadores desta obra, foi uma honra e um prazer poder fazê-lo.
